ISPS CODE

O que é ISPS Code?

Trata-se do Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias (International Ship and Port Facílity Security Code).

Os atentados terrorista ocorridos em 11 de setembro de 2001 marcaram o mundo. Todos se lembrarão desta data por razões diversas. No setor marítimo, idéias correntes foram potencializadas e novas matérias foram apresentadas â??pós 11 de setembroâ?. Dentre elas, talvez,  aquela com maior impacto, quase imposta ao mundo pelas circunstâncias, tenha sido a instituição do Código ISPS, inserindo de forma decisiva, a mentalidade de segurança (security) no transporte marítimo. A despeito de sua repercussão, este não foi o primeiro movimento da comunidade marítima internacional. Anteriormente, em 1988, foi adotada no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), A Convenção para a Supressão de Atos Contra a Segurança da Navegação Marítima, instrumento este decorrente do incidente ocorrido com o navio de passageiros Achille Lauro, em 1985.

O Brasil como Estado-membro da Convenção SOLAS, desde 25 de maio de 1980 por força do Decreto Legislativo nº 11/80, ainda que a sua promulgação tenha ocorrido apenas pelo Decreto nº 87.186, de 18 de maio de 1985 assumiu o compromisso de implementar o Código ISPS, que entrou em vigor em julho de 2004, decorrente dos atentados terrorista ocorridos em 11 de setembro de 2001.

O Código ISPS estabelece determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras. Dentre as medidas adotadas podemos destacar as seguintes:

  • Estabelecimento de maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas instalações portuárias;
  • Delimitação do perímetro do porto;
  • Instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais; e
  • Necessidade de cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.


Prescreve, ainda, o Código que um navio antes de chegar ao porto deve informar os últimos 10 portos que visitou e caso algum deste não seja certificado de acordo com o Código poderão ser adotas medidas adicionais de proteção, tais como inspecionar o navio, colocá-lo em quarentena, etc., o que causará atraso na operação do navio provocando sérios prejuízos. Tendo em vista que o comércio marítimo internacional é um setor altamente competitivo, os navios que o realizam passariam a evitar portos que não são certificados de acordo com o Código ISPS.


Logo após a entrada em vigor do Código ISPS, a IMO criou um sítio onde podem ser verificadas as instalações portuárias que possuem certificação.  (http://gisis.imo.org/Public/Default.aspx).

No Brasil a certificação dos navios é realizada pela Autoridade Marítima (Marinha do Brasil) e a das instalações portuárias pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), da qual participam os Ministérios da Justiça, Defesa (Marinha do Brasil), Fazenda, Relações Exteriores e Transportes.

Para que uma instalação possa ser certificada o Código prescreve que deve ser efetuada uma Avaliação de Risco, a qual é submetida à Comissão Estadual de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS). Após a sua aprovação é elaborado um Plano de Segurança, que também é submetido à CESPORTOS para aprovação. Uma vez implementadas as ações do Plano a CESPORTOS, algumas vezes com participação da CONPORTOS, realiza inspeção e se a segurança do porto estiver aceitável é emitida a Declaração de Cumprimento. Após a Declaração a instalação é incluída no sitio da IMO como Certificada, o que dá a divulgação internacional da sua nova situação.

 

Segurança do Porto

Responsáveis pela segurança do Porto:


COSNIP- Coordenação de Segurança Portuária
Enildo Pereira Gonçalves Junior
Coordenador de Segurança Portuária
Formação: Segurança Privada e do Cidadão
Admissão: 17/02/1998

E-mail: ejunior@codesa.gov.br
Tel: 55 27 3369-8167
Cel: 55 27 9-9894-4439

Chefia de Serviço Administrativa

Adonismar de Souza Anacleto

Chefe de Serviço

Formação Acadêmica: Gestor de Segurança e Bacharel Teologia

Admissão: 01/07/2008

E-mail: aanacleto@codesa.gov.br

Tel.: 55 27 3369-4195

 
Chefia de Serviço de Alfandegamento / TI / ISPS - CODE
Nelson Dias dos Santos
Chefe de Serviço / Coordenador de Segurança Portuário Substituto
Formação: Bacharel em Direito, Análise de Sistemas e Gestão de Segurança Pública/Privada
Admissão: 17/03/2008
E-mail: nsantos@codesa.gov.br
Cel: 55 27 9-9894-9915
 

Chefe de Serviço Logistica

Demetrius Gonçalves Aguiar

Formação: Bacharel em Administração e Especialista em Direito Público e Gestão de Segurança Pública e Privada

Chefe de Serviço

Admissão:01/07/2008

E-mail: daguiar@codesa.gov.br

Tel.: 55 27 3326-4684

 

Chefe de Serviço de Cadastramento, Credenciamento e NAPV

Milton Fernandes Borges Neto

Formação: Processos Metalúrgicos, Graduando Engenharia de Produção e Especialista em Gestão de Segurança Pública

Chefe de Serviço

Admissão:17/03/2008

E-mail: mneto@codesa.gov.br

Tel.: 55 27 3369-4139 / 2104-3424


Chefia de Serviço Operacional
Reroldi Vinicius Pereira Monteiro
Chefe de Serviço
Formação: Bacharel em Direito e Especialista em Direito Público, Gestão de Segurança Pública e Gestão Pública
Admissão: 01/07/2008
E-mail: rmonteiro@codesa.gov.br
Tel: 55 27 3369-4139
Cel: 55 27 9-9894-5694 

Telefones Funcionais da Supervisão:
Tel: 55 27 3369-4139
Cel: 55 27 9-9894-5694

Habilitação dos crachás eletrônicos para acesso ao porto

Cumpre-nos orientar, que quando da solicitação de acesso para as operações de carga e descarga, deverão ser disponibilizados para o setor de credenciamento, tantos cartões eletrônicos do tipo: "PVC Smart Card 1K de memória, 88X54rnrn.", quantos forem necessários à individualização de pessoas e veículos, para atender a demanda dos serviços.

Referidos cartões, serão habilitados no sistema de controle de acesso para o período específico, e renovado, de conformidade com a necessidade operacional. Lembramos que o usuário deverá manter o crachá e a credencial do veículo com os prazos de validades atualizadas, pois serão exigidos para verificação.

Anexos

Codesa - Companhia Docas do Espí­rito Santo - Av. Getúlio Vargas, N°556, Centro, Vitória/ES, Brasil - CEP 29010-945 - Cnpj: 27.316.538/0001-66