O PORTO

O Porto de Vitória foi criado em 1906 e está sob a jurisdição da COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA, que se constitui na Autoridade Portuária do Espírito Santo. O porto tem instalações públicas e arrendadas, que possibilitam a movimentação de diversos tipos de cargas, incluindo o atendimento às embarcações offshore.

Sua história teve início na segunda metade do século XIX com o crescimento da cultura cafeeira. Na época, o embarque de cargas era feito no atracadouro denominado Cais do Imperador - simples cais de madeira (trapiche) que ficava onde hoje se localiza a escadaria do Palácio Anchieta. Datam de 1881 os primeiros estudos para a construção do Porto de Vitória. Mas, em função do baixo comércio da região e a falta de estradas que ligassem ao interior, o projeto demorou a sair do papel.

Em 28 de março de 1906, o Governo Federal autorizou à Companhia Porto de Vitória (CPV) a execução de 1.130m de cais na faixa da Vila Rubim. Por questões econômicas, a obra passou por diversas paralisações. Em 1924, a União encampou a concessão dada à CPV e transferiu-a ao Governo Estadual. Essa primeira fase de construção só terminaria em 1927.

No ano seguinte, foi aprovada a segunda fase da obra do Cais de Vitória, que incluiu a construção dos armazéns I e II (concluídos em 1929), e o III (1932). A inauguração ocorreu em 03 de novembro de 1940, assinalando o começo do atual complexo portuário. Naquele ano, aconteceu o primeiro embarque de minério de ferro.

Porém, o fato da capital capixaba situar-se numa ilha, dificultava a chegada ao cais de mercadorias vindas do interior, asfixiando o desenvolvimento do porto. A ligação da parte sul de Vitória com o continente deu-se com a inauguração da Ponte Florentino Avidos, em 27 de junho de 1928, possibilitando a implantação do acesso ferroviário, concluído em 1942.

Ainda nos anos de 1940, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) montou a estação de embarque de minério no morro do "Pela Macaco"(hoje, desativada), em Vila Velha. Na mesma época, e no mesmo município, houve a construção do Terminal de Granéis Líquidos e a instalação dos Cais de Paul. Já na década de 1970 foi inaugurado o Cais de Capuaba, em Vila Velha.

Em 1983 foi criada a CODESA. Cinco anos depois, portaria do Ministério dos Transportes estabeleceu a área do Porto Organizado de Vitória (municípios de Vitória e Vila Velha) e Barra do Riacho (Aracruz), época em que também foi extinta a Portobrás, determinando, assim, a descentralização dos serviços da União para com as Companhias Docas federais.

O Cais Comercial de Vitória passou por obras no início desta década: obra de reforma, alargamento e ampliação dos berços 101 e 102 concluída em 2013. O comprimento da faixa do cais passou de 356m para 456m. Já o pátio de estocagem e manuseio de cargas aumentou de 26.000m² para 40.000m². Foi o maior investimento no Porto de Vitória desde a construção do Cais de Capuaba nos anos de 1970.

O Porto de Vitória tem catorze berços de atracação e opera mais de trinta tipos de cargas, entre importação e exportação, como contêiner, trigo, automóveis, produtos siderúrgicos, malte, rochas ornamentais, concentrado de cobre, fertilizantes, graneis líquidos, etc., incluindo o serviço às embarcações offshore. Conta, ainda, com pátios para montagem e armazenamento de peças e equipamentos. Sua moderna infraestrutura atende a operadores, agentes e armadores.

O que é ISPS Code?Segurança do Porto Guarda Portuária Habilitação dos crachás do ponto eletrônico Documentos necessários para credenciamento junto a Coordenação de Segurança Portuária Anexos

Trata-se do Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias (International Ship and Port Facílity Security Code).

Os atentados terrorista ocorridos em 11 de setembro de 2001 marcaram o mundo. Todos se lembrarão desta data por razões diversas. No setor marítimo, idéias correntes foram potencializadas e novas matérias foram apresentadas "pós 11 de setembro". Dentre elas, talvez, aquela com maior impacto, quase imposta ao mundo pelas circunstâncias, tenha sido a instituição do Código ISPS, inserindo de forma decisiva, a mentalidade de segurança (security) no transporte marítimo. A despeito de sua repercussão, este não foi o primeiro movimento da comunidade marítima internacional. Anteriormente, em 1988, foi adotada no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), A Convenção para a Supressão de Atos Contra a Segurança da Navegação Marítima, instrumento este decorrente do incidente ocorrido com o navio de passageiros Achille Lauro, em 1985.

O Brasil como Estado-membro da Convenção SOLAS, desde 25 de maio de 1980 por força do Decreto Legislativo nº 11/80, ainda que a sua promulgação tenha ocorrido apenas pelo Decreto nº 87.186, de 18 de maio de 1985 assumiu o compromisso de implementar o Código ISPS, que entrou em vigor em julho de 2004, decorrente dos atentados terrorista ocorridos em 11 de setembro de 2001.

O Código ISPS estabelece determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras. Dentre as medidas adotadas podemos destacar as seguintes:

Estabelecimento de maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas instalações portuárias;
Delimitação do perímetro do porto;
Instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais; e
Necessidade de cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.

Prescreve, ainda, o Código que um navio antes de chegar ao porto deve informar os últimos 10 portos que visitou e caso algum deste não seja certificado de acordo com o Código poderão ser adotas medidas adicionais de proteção, tais como inspecionar o navio, colocá-lo em quarentena, etc., o que causará atraso na operação do navio provocando sérios prejuízos. Tendo em vista que o comércio marítimo internacional é um setor altamente competitivo, os navios que o realizam passariam a evitar portos que não são certificados de acordo com o Código ISPS.

Logo após a entrada em vigor do Código ISPS, a IMO criou um sítio onde podem ser verificadas as instalações portuárias que possuem certificação. (http://gisis.imo.org/Public/Default.aspx).

No Brasil a certificação dos navios é realizada pela Autoridade Marítima (Marinha do Brasil) e a das instalações portuárias pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), da qual participam os Ministérios da Justiça, Defesa (Marinha do Brasil), Fazenda, Relações Exteriores e Transportes.

Para que uma instalação possa ser certificada o Código prescreve que deve ser efetuada uma Avaliação de Risco, a qual é submetida à Comissão Estadual de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS). Após a sua aprovação é elaborado um Plano de Segurança, que também é submetido à CESPORTOS para aprovação. Uma vez implementadas as ações do Plano a CESPORTOS, algumas vezes com participação da CONPORTOS, realiza inspeção e se a segurança do porto estiver aceitável é emitida a Declaração de Cumprimento. Após a Declaração a instalação é incluída no sitio da IMO como Certificada, o que dá a divulgação internacional da sua nova situação.