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A Tarifa Portuária é um conjunto de tabelas correspondentes a cada um dos tipos de serviços prestados (ou vantagens disponibilizadas) pela Autoridade Portuária, no atendimento ao navio, operador portuário ou dono de mercadorias (importadores e exportadores). A Tarifa Portuária é formada por três tabelas:

  • Tabela I – Utilização da Infraestrutura Portuária 
    Essa tabela envolve as cobranças pela utilização do acesso aquaviário e do berço de atracação;
  • Tabela II – Utilização da Infraestrutura Terrestre 
    Entre as cobranças efetuadas por meio dessa tabela destacam-se a utilização da infraestrutura terrestre durante as operações e as despesas equivalentes ao “condomí­nio”;
  • Tabela V – Serviços Gerais: 
    Como principais serviços estão o fornecimento de água e de energia elétrica.

As tarifas cobradas pelos portos são um dos fatores essenciais para o desenvolvimento das
atividades do setor, além de possuírem impacto direto na competitividade dos produtos escoados.
Além disso, constituem um dos fatores importantes para possibilitar a melhoria e estimular o
comércio exterior e a economia nacional. 

Informações sobre cada tarifa podem ser acessadas AQUI.

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