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TABELA I - Proteção e Acesso ao Porto
TABELA II - Instalações de Acostagem
TABELA III - Utilização da Infra-estrutura
TABELA IV - Armazenagem
TABELA V - Aluguel de equipamentos
TABELA VI - Serviços diversos
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Resolução - 004/2009 - Regulamenta instalação de sinalização de segurança
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