TABELA I - Utilização da Infra-estrutura Portuária Proteção e Acesso ao Porto Esta Tabela remunerará a utilização das facilidades portuárias constituídas por canal de acesso e bacia de evolução, que proporcionem águas abrigadas, tranqüilas, profundas e sinalizadas para as embarcações realizarem suas operações com segurança.

TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE	VALOR R$
1 - Por tonelada de mercadoria carregada, descarregada ou baldeada:
1.1 - De carga geral e granel sólido	4,46
1.2 - De granel líquido	2,15
1.3 - De açucar ensacado operado no Cais Comercial	3,80
2 - Por conteiner cheio	54,44
3 - Por veículo movimentado pelo sistema "roll-on-roll-off":
3.1 - Até 2,5 toneladas	6,69
3.2 - Acima de 2,5 toneladas	13,39
4 - Por TRL das embarcações que se utilizarem de sinalização, balizamento, canal de acesso e/ou área de fundeio sem movimentação de carga nas instalações portuárias mantidas pela Administração do Porto	0,88
5 - Por tonelada de "bunkers" abastecimento de óleo aos navios dentro do Porto Organizado de Vitória e Barra do Riacho, atracados a contrabordo das referidas embarcações	1,07
6 - Por embarcação empregada na navegação de apoio marítimo a exploração de petróleo e gás offshore.	2.000,00
NORMAS DE APLICAÇÃO 1 - São isentas de pagamento das taxas desta Tabela, as embarcações empregadas na navegação de apoio portuário (Rebocadores, lanchas empregadas nas atracações em assistência a navios), os navios de passageiros, os navios de Marinha de Guerra - quando não em operação comercial e os barcos de pesca nacional; 2 - Navios em Navegação de Cabotagem, para o sub-item 1.1 do item 1 e para o item 2 terão redução de 70%. 3 - Os valores dos itens tarifários desta Tabela incidentes sobre navios que se destinam a terminais de uso privativo serão fixados mediante convênio, com homologação do Conselho de Autoridade Portuária – CAP.