TABELA IV

Esta Tabela remunerará a utilização da infra-estrutura e os serviços de fiel depositário (guarda) de mercadorias depositadas nas instalações do Porto Organizado, compreendendo pátios, armazéns e instalações especiais, sem o manuseio das cargas.

TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE

%

1 - Na importação de longo curso, "ad-valorem" sobre o valor CIF da mercadoria ou na falta deste sobre o seu valor comercial:

 1.1 - No primeiro período de 10 dias ou fração

0,25%

 1.2 - Nos períodos subseqüentes de 10 dias ou fração

0,35%

 1.3 - Na importação e armazenagem de carretéis com cabos e/ou tubos flexíveis ou vazios, e outras mercadorias de peso e dimensões elevadas, descarregadas com Cábrea flutuante e levadas para nacionalização em outras instalações na baia de Vitória, incidente uma única vez sobre o valor CIF da mercadoria

0,25%

                                                                        TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE

VALOR R$

2 - Mercadorias diversas (inclusive granéis sólidos ou líquidos) nacionais ou nacionalizadas, em armazéns ou pátios, por tonelada, por dia ou fração

2.1 - 1º Período - do 1º ao 15º dia

0,31

2.2 - 2º Período - do 16º ao 30º dia

0,63

2.3 - 3º Período - acima de 30 dias

0,95

3 - Por unidade de contêiner cheio, recebido nos pátios para posterior embarque, por dia ou fração

4,18

4 - Por unidade de contêiner vazio, por dia ou fração

1,36

5 - Por veículo montado recebido nas instalações portuárias da Administração do Porto para posterior embarque, por mês ou fração

10,87

6 - Por área utilizada para armazenagem, beneficiamento, montagem ou manutenção de partes e peças destinadas a operação offshore, incluindo materiais de bordo, insumos e materiais para abastecimento e consumo da indústria offshore, por m² de área utilizada por mês ou fração.

38,55

NORMA DE APLICAÇÃO PARA O ITEM 6:

1 - O valor mínimo a ser cobrado é mensal;

2 - A área mínima a ser ocupada é de 100 m², em formato retangular com relação às áreas ocupadas;

3 - Não poderão ser armazenadas em referidas áreas, cargas não nacionalizadas.

Observações:

Valores livres de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, a ser incluso pela Administração Portuária na emissão da nota fiscal, quando incidente, conforme definido pela ANTAQ no Processo SEI nº. 50300.005102/2020-67.  

Tributo incidente:

ISS         5%