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A Tarifa Portuária é um conjunto de tabelas correspondentes a cada um dos tipos de serviços prestados (ou vantagens disponibilizadas) pela Autoridade Portuária, no atendimento ao navio, operador portuário ou dono de mercadorias (importadores e exportadores). A Tarifa Portuária é formada por três tabelas:

  • Tabela I – Utilização da Infraestrutura Portuária 
    Essa tabela envolve as cobranças pela utilização do acesso aquaviário e do berço de atracação;
  • Tabela II – Utilização da Infraestrutura Terrestre 
    Entre as cobranças efetuadas por meio dessa tabela destacam-se a utilização da infraestrutura terrestre durante as operações e as despesas equivalentes ao condomínio€;
  • Tabela V – Serviços Gerais: 
    Como principais serviços estão o fornecimento de água e de energia elétrica.

As tarifas cobradas pelos portos são um dos fatores essenciais para o desenvolvimento das atividades do setor, além de possuírem impacto direto na competitividade dos produtos escoados.
Além disso, constituem um dos fatores importantes para possibilitar a melhoria e estimular o comércio exterior e a economia nacional. 

    Tabela I - Proteção e Acesso ao Porto

    Tabela II - Utilização da Infraestrutura Portuária (Instalações de Acostagem)

    Tabela III - Utilização da Infraestrutura Portuária

    Tabela IV - Armazenagem

    Tabela V  - Aluguel de equipamentos

    Tabela VI - Serviços Diversos

    Tarifas Anteriores

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